TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/08/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50049605920254025006

Processo nº 5004960-59.2025.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004960-59.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 27/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Incapacidade Laborativa Permanente

34% procedente1% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 1.130 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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