Procedimento Comum Cível nº 50049572020194025102
Processo nº 5004957-20.2019.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Concessão · Ex-combatentes · Concessão · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
ConcessãoEx-combatentesConcessãoPensão por Morte (Art. 74/9)Indenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004957-20.2019.4.02.5102 · 4ª Vara Federal de Niterói · julgado em 17/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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