Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50049408520234025120
Processo nº 5004940-85.2023.4.02.5120
1ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional · Restabelecimento · Conversão
Auxílio por Incapacidade TemporáriaAposentadoria por Incapacidade PermanenteHabilitação e Reabilitação ProfissionalRestabelecimentoConversão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5004940-85.2023.4.02.5120 · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 18/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.