Apelação Criminal nº 50047944320194025101
Processo nº 5004794-43.2019.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2191865/RJ (2025/0006349-4)
RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/06/2026 a 11/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Criminal · Processo nº 5004794-43.2019.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 04/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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