ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50047394920254025112

Processo nº 5004739-49.2025.4.02.5112

Vara Federal de Itaperuna

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Parcelas de benefício não pagas

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004739-49.2025.4.02.5112/RJ

ADVOGADO(A) : RONIELLI CORTES PIERONI (OAB RJ144422)

ADVOGADO(A) : ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI (OAB RJ178426)

SENTENÇA

Pelo exposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido . Sem condenação em custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Urbano (art. 60)ConversãoData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoParcelas de benefício não pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004739-49.2025.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 21/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

29% procedente0% parcialmente procedente70% improcedente

Calculado de 840 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Urbano (art. 60) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.