TRF2ImprocedenteJulgamento: 14/02/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50039863720254025001

Processo nº 5003986-37.2025.4.02.5001

1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003986-37.2025.4.02.5001 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário · julgado em 14/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 46.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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