Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50039509420234025120
Processo nº 5003950-94.2023.4.02.5120
4ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Assuntos (classificação CNJ)
Urbano (art. 60) · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Cumulação
Urbano (art. 60)Parcelas de benefício não pagasRestabelecimentoData de Início de Benefício (DIB)Cumulação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003950-94.2023.4.02.5120 · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 05/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.