Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50038207820254025106
Processo nº 5003820-78.2025.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Repetição do Indébito · Dever de Informação · Indenização por Dano Moral · Irregularidade no atendimento · Bancários
Repetição do IndébitoDever de InformaçãoIndenização por Dano MoralIrregularidade no atendimentoBancários
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003820-78.2025.4.02.5106 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 04/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.