Procedimento Comum Cível nº 50037677220224025116
Processo nº 5003767-72.2022.4.02.5116
1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5003767-72.2022.4.02.5116 · 1 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 09/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.