Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033307420254025003
Processo nº 5003330-74.2025.4.02.5003
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Inteiro teor disponível
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Reajustes e Revisões EspecíficosAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003330-74.2025.4.02.5003 · 6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 14/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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