Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50031118420234025115
Processo nº 5003111-84.2023.4.02.5115
Vara Federal de Teresópolis
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIncidência sobre AposentadoriaIsençãoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003111-84.2023.4.02.5115 · Vara Federal de Teresópolis · julgado em 17/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.