Apelação Cível nº 50028630220244025110
Processo nº 5002863-02.2024.4.02.5110
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5002863-02.2024.4.02.5110 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 17/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.