Procedimento Comum Cível nº 50025495920194025004
Processo nº 5002549-59.2019.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Assistência Judiciária Gratuita · Especial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação / Contagem de Tempo EspecialAssistência Judiciária GratuitaEspecial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002549-59.2019.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 22/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.