TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/07/2024

Recurso Inominado Cível nº 50025070820234025121

Processo nº 5002507-08.2023.4.02.5121

7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Tratamento da Própria Saúde · Serviço Militar dos Profissionais da Saúde · Inclusão de Dependente · Tratamento médico-hospitalar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5002507-08.2023.4.02.5121 · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 17/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tratamento da Própria Saúde

34% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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