TRF2ProcedenteJulgamento: 15/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50019682220254025105

Processo nº 5001968-22.2025.4.02.5105

2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001968-22.2025.4.02.5105 · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo · julgado em 15/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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