Recurso Inominado Cível nº 50019533320234025102
Processo nº 5001953-33.2023.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Juros/Correção Monetária · Repetição de indébito · Isenção · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoJuros/Correção MonetáriaRepetição de indébitoIsençãoCPF/Cadastro de Pessoas Físicas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001953-33.2023.4.02.5102 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 10/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.