Recurso Inominado Cível nº 50016604220234025109
Processo nº 5001660-42.2023.4.02.5109
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001660-42.2023.4.02.5109 · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 13/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.