Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50016361120184025005
Processo nº 5001636-11.2018.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Deficiente · Data de Início de Benefício (DIB) · RMI - Renda Mensal Inicial · Renúncia ao benefício · Restituição ao Erário
DeficienteData de Início de Benefício (DIB)RMI - Renda Mensal InicialRenúncia ao benefícioRestituição ao Erário
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001636-11.2018.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 31/10/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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