Embargos à Execução nº 50014544720224025114
Processo nº 5001454-47.2022.4.02.5114
Vara Federal de Magé
Assuntos (classificação CNJ)
Anuidades OAB · Prescrição e Decadência · Decretação de Ofício · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Anuidades OABPrescrição e DecadênciaDecretação de OfícioEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5001454-47.2022.4.02.5114 · Vara Federal de Magé · julgado em 10/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.