TRF2ImprocedenteJulgamento: 19/05/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50013971020234025109

Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109

Vara Federal de Resende

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Médico-Hospitalar · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Material · Licenciamento · Indenização por Dano Moral

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 19/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Assistência Médico-Hospitalar

42% procedente8% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 36 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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