Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50013971020234025109
Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Médico-Hospitalar · Adidos, Agregados e Adjuntos · Indenização por Dano Material · Licenciamento · Indenização por Dano Moral
Assistência Médico-HospitalarAdidos, Agregados e AdjuntosIndenização por Dano MaterialLicenciamentoIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001397-10.2023.4.02.5109 · Vara Federal de Resende · julgado em 19/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.