Cumprimento de sentença nº 50013813620214025106
Processo nº 5001381-36.2021.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Assuntos (classificação CNJ)
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialAverbação/Cômputo do tempo de serviço militarAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5001381-36.2021.4.02.5106 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 10/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.