Recurso Inominado Cível nº 50089030420224025002
Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5008903-04.2022.4.02.5002/ ES
RELATOR : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA : DEBORA MASSOLA APARECIDO por GEOSAURO GAVA
RÉU)
AUTOR)
ADVOGADO(A) : DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935)
ADVOGADO(A) : ESTELA PEREIRA GONÇALVES (OAB ES035591)
ADVOGADO(A) : CAROLINE BONACOSSA LIMA
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, APENAS PARA FINS DE RECONHECER A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A ADVOGADA DA PARTE AUTORA DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5008903-04.2022.4.02.5002 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES · julgado em 24/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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