TRF2ImprocedenteJulgamento: 18/04/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50013209820184025101

Processo nº 5001320-98.2018.4.02.5101

36ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Demonstrativo das importâncias pagas · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001320-98.2018.4.02.5101 · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 18/04/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

62% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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