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TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/01/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50012617520254025001

Processo nº 5001261-75.2025.4.02.5001

1º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Habilitação e Reabilitação Profissional · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001261-75.2025.4.02.5001/ES

ADVOGADO(A) : FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (OAB ES008887)

ADVOGADO(A) : ANA FRIDA MIRANDA SILVA (OAB ES024793)

ADVOGADO(A) : JEFERSON RONCONI DOS SANTOS (OAB ES022175)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

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Urbana (art. 42/44)RestabelecimentoHabilitação e Reabilitação ProfissionalAuxílio-Acidente (Art. 86)Auxílio por Incapacidade Temporária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001261-75.2025.4.02.5001 · 1º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 22/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

34% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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