TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/02/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50011793420224025103

Processo nº 5001179-34.2022.4.02.5103

1ª Vara Federal de Campos

Assuntos (classificação CNJ)

Retido na fonte · Incidência sobre 13° Salário · Incidência sobre Férias Compensadas · Incidência sobre Abono de Permanência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5001179-34.2022.4.02.5103 · 1ª Vara Federal de Campos · julgado em 22/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retido na fonte

46% procedente2% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 721 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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