TRF2ImprocedenteJulgamento: 23/02/2022

Procedimento Comum Cível nº 50011447720224025102

Processo nº 5001144-77.2022.4.02.5102

1ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

RMI - Renda Mensal Inicial · Reajustes e Revisões Específicos · Correção Monetária de Benefício pago com atraso · Data de Início de Benefício (DIB)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001144-77.2022.4.02.5102 · 1ª Vara Federal de Niterói · julgado em 23/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

53% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 5.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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