Agravo de Instrumento nº 50011283520244020000
Processo nº 5001128-35.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Assuntos (classificação CNJ)
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Isenção · Incidência sobre Aposentadoria · Assistência Judiciária Gratuita
Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIsençãoIncidência sobre AposentadoriaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001128-35.2024.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 01/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.