TRF2ProcedenteJulgamento: 20/03/2020

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 50010221720204025108

Processo nº 5001022-17.2020.4.02.5108

1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Estelionato · Falsificação de documento público · Uso de documento falso · Inserção de dados falsos em sistema de informações

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 5001022-17.2020.4.02.5108 · 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro · julgado em 20/03/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estelionato

60% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 117 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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