Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50009440520244025004
Processo nº 5000944-05.2024.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Assuntos (classificação CNJ)
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Cômputo de Período Rural Remoto
Inteiro teor disponível
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Híbrida (Art. 48/106)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)ConcessãoCômputo de Período Rural Remoto
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000944-05.2024.4.02.5004 · Vara Federal de Linhares · julgado em 09/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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