TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/11/2020

Procedimento Comum Cível nº 50009380720204025111

Processo nº 5000938-07.2020.4.02.5111

Vara Federal de Angra dos Reis

Taxa de Ocupação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Repetição de indébito · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

Taxa de Ocupação Obrigação de Fazer / Não Fazer Repetição de indébito Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro

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Como os tribunais decidem: Taxa de Ocupação

39% procedente11% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 551 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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