Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50008834320264025112
Processo nº 5000883-43.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Adicional de 25% · Adicional de 25% · Urbano (art. 60)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteConcessãoAdicional de 25%Adicional de 25%Urbano (art. 60)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000883-43.2026.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 04/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.