TRF2ProcedenteJulgamento: 10/04/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50006285320244025113

Processo nº 5000628-53.2024.4.02.5113

Vara Federal de Três Rios

Assuntos (classificação CNJ)

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Pós-Graduação · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000628-53.2024.4.02.5113 · Vara Federal de Três Rios · julgado em 10/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa

25% procedente1% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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