TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/06/2025

Recurso Inominado Cível nº 50005948420244025111

Processo nº 5000594-84.2024.4.02.5111

4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Reajustes e Revisões Específicos

RMI - Renda Mensal Inicial Aposentadoria por Incapacidade Permanente Reajustes e Revisões Específicos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000594-84.2024.4.02.5111 · 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 27/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

53% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 5.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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