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TRF2ProcedenteJulgamento: 02/06/2025

Recurso Inominado Cível nº 50003508520244025005

Processo nº 5000350-85.2024.4.02.5005

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico
Urbana (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5000350-85.2024.4.02.5005 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 02/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 1.469 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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