TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/01/2022

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50002879820224025112

Processo nº 5000287-98.2022.4.02.5112

Vara Federal de Itaperuna

Assuntos (classificação CNJ)

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Demonstrativo das importâncias pagas

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000287-98.2022.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 28/01/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pensão por Morte (Art. 74/9)

47% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.681 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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