Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50002850420264025108
Processo nº 5000285-04.2026.4.02.5108
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000285-04.2026.4.02.5108/RJ
ADVOGADO(A) : ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)
ADVOGADO(A) : WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ante as indagações aventadas pela parte autora, no evento 24, intime-se a perita nomeada para, no prazo de 10 (dez) dias, responder expressamente os quesitos complementares , bem como prestar os esclarecimentos necessários, no sentido de dirimir as dúvidas da parte.
Com a manifestação, dê-se vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem embargo, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000285-04.2026.4.02.5108 · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 20/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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