Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50002185320234025105
Processo nº 5000218-53.2023.4.02.5105
Juizado Especial de Nova Friburgo
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Certidão de Tempo de ServiçoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000218-53.2023.4.02.5105 · Juizado Especial de Nova Friburgo · julgado em 30/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.