Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50000743720234025119
Processo nº 5000074-37.2023.4.02.5119
Vara Federal de Barra do Piraí
Assuntos (classificação CNJ)
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5000074-37.2023.4.02.5119 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 18/01/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.