TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/10/2017

Apelação Cível nº 01847267520164025103

Processo nº 0184726-75.2016.4.02.5103

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0184726-75.2016.4.02.5103 · GABINETE 12 · julgado em 24/10/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Suspensão da Exigibilidade

52% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 255 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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