TRF2ProcedenteJulgamento: 05/12/2025

Agravo de Instrumento nº 50182737020254020000

Processo nº 5018273-70.2025.4.02.0000

GABINETE 10

Assuntos (classificação CNJ)

PAES/Parcelamento Especial · Nulidade - Ausência de Citação · Suspensão da Exigibilidade · Intimação / Notificação · Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5018273-70.2025.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 05/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PAES/Parcelamento Especial

35% procedente8% parcialmente procedente42% improcedente

Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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