TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/05/2018

Apelação / Remessa Necessária nº 01837281620164025101

Processo nº 0183728-16.2016.4.02.5101

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Compensação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · 1/3 de férias · Indenização Trabalhista · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0183728-16.2016.4.02.5101 · GABINETE 08 · julgado em 22/05/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compensação

36% procedente5% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 253 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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