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TRF2ProcedenteJulgamento: 05/09/2018

Apelação Cível nº 01823517320174025101

Processo nº 0182351-73.2017.4.02.5101

GABINETE 08

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Finsocial
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaPISFinsocial

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0182351-73.2017.4.02.5101 · GABINETE 08 · julgado em 05/09/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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