Apelação Cível nº 01821934920164025102
Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDcl no AgInt no AREsp 2708585/RJ (2024/0284514-2)
RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/05/2026 a 03/06/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0182193-49.2016.4.02.5102 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 19/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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