TRF2ProcedenteJulgamento: 14/09/2017

Cumprimento de sentença nº 01797222920174025101

Processo nº 0179722-29.2017.4.02.5101

9ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Concessão · Indenização por Dano Material · Renúncia ao benefício · Correção Monetária de Benefício pago com atraso

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0179722-29.2017.4.02.5101 · 9ª Vara Federal · julgado em 14/09/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Concessão

49% procedente3% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 10.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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