TRF2ImprocedenteJulgamento: 01/09/2017

Cumprimento de sentença nº 01731331820174025102

Processo nº 0173133-18.2017.4.02.5102

1ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Estabilidade · Regime Estatutário · Indenização por Dano Material · Sistema Remuneratório e Benefícios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0173133-18.2017.4.02.5102 · 1ª Vara Federal de Niterói · julgado em 01/09/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Estabilidade

30% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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