TRF2ProcedenteJulgamento: 29/03/2017

Cumprimento de sentença nº 00814010520174025118

Processo nº 0081401-05.2017.4.02.5118

1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental · Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Reserva legal · Área de Preservação Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0081401-05.2017.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 29/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

44% procedente2% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 166 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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