TRF2ProcedenteJulgamento: 29/03/2017

Cumprimento de sentença nº 00814010520174025118

Processo nº 0081401-05.2017.4.02.5118

1ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Dano Ambiental · Ambiental · Indenização por Dano Ambiental · Reserva legal · Área de Preservação Permanente

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0081401-05.2017.4.02.5118 · 1ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 29/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dano Ambiental

45% procedente3% parcialmente procedente51% improcedente

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