Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00311755420184025152
Processo nº 0031175-54.2018.4.02.5152
1º Juizado Especial Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Previdência privada · Incidência sobre Aposentadoria · Base de Cálculo · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · Repetição de indébito
Previdência privadaIncidência sobre AposentadoriaBase de CálculoIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0031175-54.2018.4.02.5152 · 1º Juizado Especial Federal de Niterói · julgado em 16/03/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.