Agravo em Recurso Especial nº 50716784320248217000
Processo nº 5071678-43.2024.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 3016528/RS (2025/0302064-0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
ADVOGADOS ASSOCIADOS
FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419
MICHELLE BUKOR DE CASTRO FREITAS - RS101574
SEBASTIÃO VENTURA PEREIRA DA PAIXÃO JÚNIOR - RS058450
MAURÍCIO SILVA - RS082074
MATEUS MACHADO DE FREITAS - RS104768
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 17/03/2026 a 23/03/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5071678-43.2024.8.21.7000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 12/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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