STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/03/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10140178420238260562

Processo nº 1014017-84.2023.8.26.0562

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Previdência privada

Inteiro teor — prévia

AREsp 2881793/SP (2025/0087525-0)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1014017-84.2023.8.26.0562 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 14/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Previdência privada

31% procedente22% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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