TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/02/2016

Cumprimento de sentença nº 00177118720164025101

Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101

32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Contratos Administrativos · Sanções Administrativas

Inteiro teor — prévia

EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 2029798/RJ (2022/0247036-6)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

OUTRO NOME : INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA

JOÃO LUIZ COPLE LOUREIRO - RJ147030

MARCELA MELICHAR SUASSUNA - RJ189833

JÚLIA GRABOWSKY FERNANDES BASTO - RJ185809

MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297

CRISTIANO CALDAS PINTO - RJ129593

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO - RJ134314

MORENA CORREA SANTOS - RJ149924

ESTÊVÃO GOMES CORRÊA DOS SANTOS - RJ166597

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO - RJ178496

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 0017711-87.2016.4.02.5101 · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 24/02/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sanções Administrativas

33% procedente8% parcialmente procedente60% improcedente

Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.